11987 - PRÁTICA EXTRAJUDICIAL EM ATOS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Período: Dia 25 e 26 de Junho das 18h às 22h
Data de início: 25/06/2025
Data de término: 26/06/2025
EM JUNHO
MODALIDADE PRESENCIAL
DIA: 25 E 26/06/2025 - 18:00 ÀS 22:00 (QUARTA E QUINTA).
Investimento: R$200,00 à vista ou parcelado no Cartão de Crédito.
Objetivo Geral:
Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito a ampliação nos conhecimentos sobre os atuais dispositivos legais e procedimentos referentes ao Direito de Família e Sucessões na esfera extrajudicial, abordando a prática junto aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas
Conteúdo Programático:
Aula 1:
1.1 Aspectos práticos do Pacto Antenupcial, da Escritura Pública de Dependência Econômica e do Contrato de Namoro
- Pacto Antenupcial: conceito e requisitos essenciais
- Pacto Antenupcial e regimes híbridos de bens
- Escritura Pública de Dependência Econômica
- Contrato ou Escritura Pública de Namoro
1.2 Reconhecimento de Filiação nos cartórios extrajudiciais
- Reconhecimento de Filiação biológica
- Registro de Nascimento e Reprodução Assistida
- Reconhecimento de Filiação socioafetiva
1.3 Alteração de nome na esfera extrajudicial
- Do nome da pessoa natural: regras de escolha e partículas componentes
- Hipóteses de alteração de prenome e sobrenome (Lei 14.382/2022 e Código Nacional de Normas)
Aula 2:
2.1 Separação de Fato e Divórcio Extrajudiciais
- Requisitos essenciais
- Escritura Pública de Separação de Fato
- Escritura Pública de Divórcio
- Partilha desigual de bens e recolhimento de impostos pela eventual transmissão (incidência de ITBI ou ITCMD).
2.2 Inventário Extrajudicial
- Momento da abertura da sucessão
- Local da abertura da sucessão
- Aplicação das normas sucessórias no tempo
- Herança e modalidades de herdeiros
- Cessão e Renúncia de Direitos Hereditários
- Inventário Extrajudicial
- ITCMD e questões polêmicas
Gustavo Casagrande Canheu
Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirá – SP. Ex-Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Ribeirão Preto-SP (2003-2004); Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Faculdade ATAME (Brasília e Goiânia) e do PROORDEM (Goiânia e Campinas). Professor dos Cursos Preparatórios de Concurso de Cartório e da Pós graduação em Direito Notarial e Registral da VFK Educacão. Autor do livro "Código Nacional de Normas Comentado", pela Editora YK.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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